Termos de Serviço

1. Aceitação destes termos

Ao acessar o site aldoig.dev, iniciar uma conversa em nossos canais de atendimento ou contratar qualquer serviço aqui descrito, você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com alguma condição, não utilize o site nem os canais.

2. Quem presta o serviço

Os serviços são prestados por Aldo Ianelo Guerra, inscrito no CNPJ sob o nº 28.883.394/0001-92, estabelecido em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Brasil, aqui referido como “nós”.

3. O que oferecemos

Prestamos serviços profissionais de tecnologia, entre eles:

• desenvolvimento de aplicações web e interfaces de programação (APIs);
• desenvolvimento de aplicativos mobile;
• customização de plataformas de gestão e processos corporativos;
• integrações entre sistemas, incluindo B2B, canais de mensagem e equipamentos;
• consultas, extração e modelagem de dados;
• consultoria técnica, revisão de código e mentoria de times de desenvolvimento.

O site tem finalidade informativa. A apresentação de serviços nesta página não constitui oferta vinculante: cada trabalho é formalizado em proposta comercial ou contrato específico.

4. Uso do site

O site é oferecido “no estado em que se encontra”. Empregamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos operação ininterrupta nem ausência de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do site sem aviso prévio.

5. Canal de WhatsApp

Nosso atendimento por WhatsApp utiliza a plataforma oficial da Meta (WhatsApp Business Platform). Ao nos enviar mensagem ou fornecer seu número para contato, você concorda com o seguinte:

• o canal destina-se a comunicação comercial e de suporte relacionada aos nossos serviços;
• as mensagens são registradas para fins de histórico de atendimento e comprovação;
• o canal não é meio de emergência — não há garantia de leitura imediata;
• o horário de atendimento é comercial, de segunda a sexta, salvo contrato de suporte que disponha de forma diferente;
• você pode encerrar o recebimento de mensagens a qualquer momento respondendo SAIR;
• a disponibilidade do canal depende da infraestrutura da Meta e pode ser interrompida por motivos alheios à nossa vontade.

6. Contratação e pagamento

• Cada projeto começa com uma proposta escrita descrevendo escopo, prazo, valores e condições de pagamento.
• A proposta tem validade de 15 dias corridos, salvo indicação diferente no próprio documento.
• O aceite pode ser formalizado por assinatura eletrônica ou confirmação inequívoca por e-mail.
• Atraso no pagamento sujeita o valor a multa de 2% e juros de 1% ao mês, além de eventual correção monetária.
• Emitimos nota fiscal de serviço para todo valor recebido.

7. Prazos e mudanças de escopo

Prazos informados em proposta consideram que o ambiente, os acessos e as informações necessárias estarão disponíveis nas datas combinadas. Dependências não atendidas pelo contratante suspendem a contagem do prazo.

Alterações de escopo depois do aceite são tratadas por aditivo, com novo prazo e valor. Não executamos mudanças relevantes apenas com pedido verbal — o registro escrito protege os dois lados.

8. Suas obrigações

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter cópias de segurança próprias dos seus dados e sistemas;
• garantir que possui os direitos e licenças dos sistemas em que trabalharemos;
• indicar um responsável técnico ou de negócio para validar entregas;
• zelar pelas credenciais de acesso que forem entregues a você.

9. Uso proibido

É vedado utilizar nossos serviços, canais ou entregas para:

• praticar atos ilícitos ou violar direitos de terceiros;
• enviar mensagens em massa não solicitadas ou construir listas sem consentimento;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
• distribuir código malicioso ou realizar engenharia reversa de entregas licenciadas;
• burlar políticas de plataformas de terceiros, incluindo as regras da Meta para o WhatsApp.

10. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, identidade visual, imagens e código — é de nossa titularidade e protegido pela Lei nº 9.610/1998. A reprodução depende de autorização prévia por escrito.

Quanto às entregas de projeto: os direitos patrimoniais sobre o código desenvolvido especificamente para o cliente são transferidos após a quitação integral dos valores contratados, salvo disposição diferente no contrato. Permanecem conosco os direitos sobre bibliotecas, componentes, ferramentas e conhecimento prévio de uso geral, que são licenciados ao cliente de forma não exclusiva e irrevogável para o uso da solução entregue.

11. Serviços de terceiros

Nossas soluções podem depender de plataformas de terceiros, como a Meta, provedores de nuvem, instituições financeiras e fabricantes de software. Essas plataformas possuem termos próprios, alteram funcionalidades e definem seus próprios preços e limites. Não respondemos por indisponibilidade, mudança de política, alteração de tarifas ou bloqueio de conta impostos por esses fornecedores.

12. Garantias e limitação de responsabilidade

Corrigimos sem custo, pelo prazo de 90 dias contados da entrega, defeitos comprovados no que foi desenvolvido, desde que o ambiente não tenha sido alterado por terceiros. A garantia não cobre novas funcionalidades, mudanças de regra de negócio, atualizações de versão de sistemas de terceiros nem problemas decorrentes de infraestrutura fora da nossa gestão.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade por perdas e danos relacionados a um projeto fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos últimos 12 meses por aquele serviço. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.

Estas limitações não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave, nem a direitos indisponíveis previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender o atendimento ou encerrar a prestação em caso de descumprimento destes termos, inadimplência superior a 30 dias, uso abusivo dos canais ou solicitação de conduta ilegal. Sempre que possível, avisamos com antecedência razoável e entregamos os artefatos já produzidos e quitados.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Contratos já assinados seguem as condições vigentes na data do aceite.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor, quando a relação assim se caracterizar.

17. Contato

Aldo Ianelo Guerra — CNPJ 28.883.394/0001-92
R. Coronel Spínola de Castro, 4050, apto. 05 — Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15015-500
aldo@aldoig.dev